MISSÃO P10 · FASE 3

Centros Estaduais de Proteção Digital do Cidadão

Problema

Golpes digitais, fraudes bancárias, phishing e fake news atingem sobretudo idosos, jovens vulneráveis e pequenos empreendedores. Não existe uma porta de entrada estadual clara para denúncia, orientação e educação nesse tema.

Quem é afetado

População em geral — com foco em idosos, jovens de baixa renda, pequenos comerciantes, MEIs.

Solução (lei/programa)

Rede estadual de Centros de Proteção Digital do Cidadão, integrada ao PROCON-RJ, com quatro serviços: (a) orientação presencial e por WhatsApp para vítimas; (b) recepção de denúncias e encaminhamento à Polícia Civil; (c) campanhas educativas em escolas, UBS e centros comunitários; (d) painel público de tipologias de golpe com atualização mensal.

Impacto prático

Redução de vitimização por golpes digitais, resposta institucional visível, aumento de confiança na presença do estado no cotidiano digital.

Como se financia

PROCON-RJ + Secretaria de Segurança + convênio com universidades para pesquisa aplicada + Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Baixo custo de infraestrutura, usa capilaridade já existente.