Práticas abusivas em serviços digitais afetam milhões de fluminenses: microtransações agressivas em jogos infantis, banimentos arbitrários de contas com histórico de compras, encerramento unilateral de jogos que dependem de servidor (com perda do produto adquirido), assinaturas de difícil cancelamento e vazamentos de dados. Não há canal estadual especializado.
Consumidores de games e serviços digitais em geral, com foco em famílias com crianças e adolescentes, streamers, criadores de conteúdo e pequenos comerciantes digitais.
Criação de braço especializado no PROCON-RJ para consumo digital, com quatro linhas de atuação: (a) atendimento e mediação em disputas com plataformas; (b) fiscalização de práticas abusivas em microtransações voltadas a menores; (c) protocolo estadual sobre encerramento de jogos (regras mínimas de aviso prévio e alternativa de acesso); (d) educação do consumidor digital em escolas e centros comunitários. Articulação estadual complementar à minuta federal de Stop Killing Games.
Reforço da proteção do consumidor no ambiente que mais cresce, redução de vitimização de menores, sinal cultural de reconhecimento da relevância do consumo digital.
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor + orçamento do PROCON-RJ. Baixo custo incremental, alto retorno de visibilidade e serviço. Eixo 4 — RJ que Funciona