MISSÃO P12 · FASE 4

Orçamento Participativo Estadual em Cultura, Juventude e Ciência

Problema

O orçamento estadual das áreas de cultura, juventude, ciência e tecnologia é decidido sem canal estruturado de participação social. Isso reduz a legitimidade das políticas e a fidelidade a demandas reais dos territórios.

Quem é afetado

Coletivos culturais, associações setoriais, movimentos de juventude, pesquisadores, população em geral.

Solução (lei/programa)

Instituição do Orçamento Participativo Estadual em três recortes: SECULT, Secretaria de Juventude e Secretaria de Ciência e Tecnologia. Percentual fixo dos orçamentos dessas pastas decidido em ciclo anual com participação regionalizada (capital, Baixada, Niterói/São Gonçalo, Serrana, Norte, Sul, Noroeste). Uso das ferramentas digitais já validadas no OP de Niterói.

Impacto prático

Aumento da legitimidade das políticas setoriais, redução do custo político das decisões orçamentárias, aproximação entre estado e territórios, formação de lideranças.

Como se financia

Custo zero em novo dinheiro — trata-se de mecanismo de decisão sobre recursos já orçados. Custo operacional coberto pela plataforma digital estadual + apoio das secretarias envolvidas.