MISSÃO P13 · FASE 4

Conselho Estadual de Games e Economia Criativa

Problema

O setor de games e economia criativa não tem um espaço institucional permanente de diálogo com o Executivo estadual. Cada demanda depende de articulação individual, e a política pública muda a cada gestão.

Quem é afetado

Setor produtivo (estúdios, associações, sindicatos), academia, poder público estadual.

Solução (lei/programa)

Criação por lei do Conselho Estadual de Games e Economia Criativa (CEGEC-RJ), com composição tripartite (poder público, setor produtivo, academia/sociedade civil), competências consultivas e deliberativas sobre editais e programas setoriais, e mandato bienal com regras de paridade.

Impacto prático

Continuidade da política setorial independentemente do ciclo eleitoral, resolução mais rápida de gargalos regulatórios, produção de dados setoriais confiáveis.

Como se financia

Custo operacional baixo, coberto pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Reuniões trimestrais, secretaria executiva enxuta.