A maior parte dos profissionais da economia criativa (games, audiovisual, design, artes visuais, produção cultural, tecnologia) atua como MEI, autônomo ou prestador de serviço pessoa jurídica. Enfrenta labirinto tributário, jurídico e previdenciário sem apoio: dificuldade para abrir e manter CNPJ, contratos abusivos ou inexistentes, insegurança sobre direitos autorais e propriedade intelectual, ausência de orientação previdenciária. O resultado é informalidade crônica, subdeclaração de renda, precarização e exclusão do acesso a crédito. Essa realidade atinge com mais força mulheres, jovens, pessoas negras e LGBTQIA+, hoje sobre-representadas na informalidade do setor.
Micro e pequenos empreendedores da economia criativa e digital (MEIs, ME, EPP), freelancers e prestadores de serviço em games, audiovisual, música, design, publicidade, artes visuais, produção cultural, edtechs e tecnologia.
Instituição da Rede Estadual de Centros de Apoio ao Trabalhador Criativo (CATC-RJ), com quatro serviços integrados e gratuitos: (a) assessoria contábil para MEI e microempresas da economia criativa, cobrindo declarações, tributos estaduais e regularização; (b) orientação jurídica em contratos de prestação de serviço, direitos autorais, propriedade intelectual e proteção do trabalho digital; (c) suporte à formalização (abertura de MEI, migração para ME/EPP, enquadramento tributário); (d) orientação previdenciária. Atendimento presencial em unidades no Rio, Niterói, Baixada Fluminense, Norte Fluminense e Região Serrana, com canal digital complementar. Execução por convênio SEBRAE-RJ + Firjan + Junta Comercial do Estado + advocacia pro bono via convênio com a OAB-RJ.
Aumento significativo da formalização de profissionais criativos (com consequente ganho de arrecadação estadual), redução da precarização, ampliação do acesso a crédito, retenção de talentos no Estado, redução da vulnerabilidade jurídica em contratos e ampliação da diversidade efetiva do setor pela remoção de barreiras que atingem sobretudo mulheres, jovens, pessoas negras e LGBTQIA+.
Convênio com o SEBRAE-RJ (que já opera esse tipo de serviço em outras cadeias) + orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico + emenda parlamentar estadual + integração com o Fundo Estadual de Games e Economia Criativa (Proposta 1) para financiar a expansão da rede. Custo unitário baixo, capilaridade herdada de estruturas existentes.