Editais estaduais estão espalhados por sites de secretarias distintas, com padrões diferentes de inscrição e de acompanhamento. Isso reduz o acesso, especialmente de coletivos e MEIs que não têm assessoria.
Quem é afetado
Coletivos culturais, artistas, estúdios, MEIs criativos, pesquisadores, movimentos de juventude.
Solução (lei/programa)
Portal Único de Editais RJ com autenticação Gov.br, cadastro único de proponente, calendário unificado, notificações por e-mail e WhatsApp, dashboard público de execução e histórico. Padronização de anexos e critérios.
Impacto prático
Aumento da inscrição de novos proponentes, redução da concentração de recursos em poucos operadores, transparência da execução, dado público para auditoria social.
Como se financia
Investimento inicial via emenda parlamentar + orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para desenvolvimento. Manutenção com custo marginal baixo (uso de infraestrutura já existente do estado).