MISSÃO P15 · FASE 4

Rio Tech — Lei de Ambiente de Negócios em Tecnologia

Problema

Empresas de tecnologia enfrentam burocracia estadual dispersa (várias secretarias, prazos indefinidos, ausência de janela única) para abertura, licenciamento, contratação de talento estrangeiro e obtenção de incentivos. Isso empurra investimento para outros estados.

Quem é afetado

Empresas de tecnologia de todos os portes, empresas em transformação digital, investidores nacionais e estrangeiros, profissionais qualificados que consideram vir para o RJ.

Solução (lei/programa)

Lei estadual Rio Tech, com três componentes: (a) janela única digital para abertura, licenciamento e obtenção de incentivos estaduais em tecnologia, com prazo máximo de resposta; (b) rito acelerado de análise para investimentos acima de valor definido; (c) protocolo estadual para migração de talento (dentro das competências estaduais — carteira estudantil, saúde estadual, orientação previdenciária). Executada pela Invest.Rio em parceria com Junta Comercial e Secretaria de Fazenda.

Impacto prático

Redução do custo de fazer negócio no estado, atração de investimento, retenção de sedes fluminenses, aumento da arrecadação por ampliação da base.

Como se financia

Reorganização de processos existentes (custo zero em dinheiro novo) + investimento inicial em plataforma digital com o mesmo padrão do Portal Único de Editais (P14). Retorno em arrecadação supera o custo em ciclo curto.