Editais de fomento estadual em cultura, ciência e economia criativa historicamente concentram recursos em proponentes homens, brancos e do eixo Rio/Niterói, reproduzindo desigualdades setoriais mesmo quando o discurso é de inclusão.
Mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, proponentes fora do eixo Rio/Niterói (Baixada, Norte, Serrana, Costa Verde, Noroeste).
Lei estadual estabelece percentuais mínimos de reserva por categoria em editais estaduais de fomento cultural, científico e criativo, com metodologia de avaliação de impacto e cláusulas de revisão. Complementada por linha específica de mentoria para proponentes iniciantes.
Ampliação da base de beneficiários, diversificação do repertório produzido no estado, formação de novos operadores culturais e científicos.
Custo zero em novo dinheiro — trata-se de regra de destinação sobre recursos já orçados. Custo operacional coberto pelo Portal Único de Editais (Proposta 14).