MISSÃO P20 · FASE 5

Lei Estadual de Segurança e Acolhimento em Eventos

Problema

Eventos reúnem milhões de fluminenses mas não têm protocolo estadual uniforme para segurança, acolhimento a vítimas de assédio, acessibilidade e prevenção. Casos recorrentes de assédio a cosplayers, dificuldade de acesso para pessoas com deficiência e resposta lenta a incidentes.

Quem é afetado

Público de eventos de cultura pop, com atenção especial a mulheres, cosplayers, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes; produtores de eventos; setor turístico associado.

Solução (lei/programa)

Lei estadual que estabelece protocolo mínimo para eventos que recebam apoio, incentivo ou uso de equipamento estadual: (a) protocolo anti-assédio com ponto de acolhimento visível e equipe treinada; (b) cabines de acessibilidade e sensory-friendly; (c) dimensionamento de segurança pactuado; (d) canal de denúncia integrado ao 190 e ao Ligue 180.

Impacto prático

Aumento da sensação de segurança do público (especialmente feminino), fidelização e crescimento dos eventos, sinal cultural forte de reconhecimento do universo de cultura pop pelo estado.

Como se financia

Custo administrativo baixo — protocolo é regra de conduta, executada pelos próprios organizadores. Formação de equipes coberta por parceria SES-RJ + Secretaria da Mulher + Polícia Militar. Instrumento de fiscalização integrado à concessão de apoio estadual.